Termos e Condições de Inscrição — Curso Presencial Claude XP

Versão v2 de 08/11/2026

Pelo presente instrumento, de um lado DAVI RODRIGUES, inscrito no CNPJ sob o nº 27.823.115/0001-32, doravante denominado ORGANIZADOR, e de outro lado a pessoa física identificada na ficha de inscrição, doravante denominada PARTICIPANTE, ajustam as condições abaixo, que o PARTICIPANTE declara ter lido, compreendido e aceitado ao marcar a opção de aceite e concluir sua inscrição.

Cláusula 1ª — Do objeto

1.1. O presente termo tem por objeto a participação do PARTICIPANTE no curso presencial Claude XP, sobre o uso de inteligência artificial com ênfase na ferramenta Claude, a ser realizado em domingo, 06 de dezembro de 2026, das 10h00 às 18h00, na cidade de São Carlos/SP, em endereço que será informado aos inscritos.

1.2. O curso é composto por aulas teóricas e práticas, conforme programa divulgado no site, podendo o ORGANIZADOR ajustar a ordem e a profundidade dos temas de acordo com o andamento da turma, sem prejuízo do conteúdo essencial.

Cláusula 2ª — Da inscrição individual

2.1. A inscrição é pessoal, individual e válida para uma única pessoa. O valor pago dá direito à participação exclusivamente do PARTICIPANTE identificado na ficha.

2.2. Acompanhantes, amigos, familiares ou colegas não podem assistir ao curso sem adquirir sua própria inscrição.

2.3. A substituição do PARTICIPANTE por outra pessoa somente será possível mediante solicitação prévia e expressa ao ORGANIZADOR e confirmação por escrito deste.

2.4. A turma é planejada para 20 (vinte) participantes, número considerado ideal para o acompanhamento das atividades. A vaga somente é garantida após a confirmação do pagamento, respeitada a ordem de confirmação.

2.5. O número de pessoas presentes no ambiente poderá ser superior a 20 (vinte), em razão de convidados especiais, equipe de apoio, acompanhantes autorizados pelo ORGANIZADOR ou inscrições adicionais, o que o PARTICIPANTE declara estar ciente e de acordo.

Cláusula 3ª — Da programação e da estrutura

3.1. A programação prevista é a seguinte:

• A partir das 09h30: recepção e café da manhã;
• 10h00: início das aulas;
• Pausa de 1h30 para o almoço (horário definido no dia);
• Pausa de 30 minutos para o café da tarde;
• 18h00: encerramento.

3.2. Estão incluídos no valor da inscrição: as aulas teóricas e práticas; o café da manhã; o café da tarde; o uso de ambiente climatizado; e o certificado de participação.

3.3. Não está incluído o almoço, que fica por conta do PARTICIPANTE durante a pausa de 1h30. Também não estão incluídos transporte, estacionamento, hospedagem, equipamentos ou assinaturas de serviços de terceiros.

3.4. Os horários poderão sofrer pequenos ajustes no dia, a critério do ORGANIZADOR, para o melhor andamento das atividades.

Cláusula 4ª — Dos requisitos do participante

4.1. Por se tratar de curso prático, é requisito obrigatório que o PARTICIPANTE leve seu próprio notebook, em condições de uso, com carregador.

4.2. É igualmente requisito possuir a assinatura Claude Pro, serviço oferecido por terceiro (Anthropic), com custo mensal aproximado de R$ 110,00, que não está incluído no valor da inscrição. O PARTICIPANTE poderá contratá-la no próprio dia do curso, com orientação do ORGANIZADOR.

4.3. O ORGANIZADOR não se responsabiliza por preços, cobranças, disponibilidade, alterações ou instabilidades de serviços de terceiros, inclusive do Claude, nem pela falta de equipamento ou acesso do PARTICIPANTE que impeça a realização das atividades práticas.

4.4. O PARTICIPANTE é responsável pela guarda de seus equipamentos e pertences pessoais durante todo o evento.

Cláusula 5ª — Do valor e do pagamento

5.1. O valor da inscrição é de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) à vista via PIX ou 12 (doze) parcelas de R$ 47,00 no cartão de crédito, totalizando R$ 564,00 a prazo, conforme a condição promocional vigente no momento da inscrição.

5.2. A inscrição só é efetivada após a identificação do pagamento. Inscrições não pagas poderão ser canceladas para liberar a vaga.

Cláusula 6ª — Do direito de arrependimento, cancelamento e reembolso

6.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o PARTICIPANTE poderá desistir da inscrição no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, com devolução integral dos valores pagos, mediante solicitação ao ORGANIZADOR.

6.2. Após esse prazo, não haverá devolução de valores em caso de desistência ou não comparecimento do PARTICIPANTE, sendo possível a substituição do participante nos termos da cláusula 2.3.

6.3. Caso o curso seja cancelado ou adiado pelo ORGANIZADOR, o PARTICIPANTE poderá optar entre a devolução integral do valor pago ou a manutenção da inscrição para a nova data.

Cláusula 7ª — Do certificado

7.1. O certificado de participação será emitido ao PARTICIPANTE que comparecer ao curso, mediante confirmação de presença.

Cláusula 8ª — Da propriedade intelectual

8.1. Os materiais, apresentações, exemplos e conteúdos do curso são de titularidade do ORGANIZADOR e destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do PARTICIPANTE, sendo vedada sua reprodução, revenda, gravação integral das aulas ou distribuição sem autorização por escrito.

8.2. Os projetos desenvolvidos pelo PARTICIPANTE durante as atividades práticas pertencem ao próprio PARTICIPANTE.

Cláusula 9ª — Do uso de imagem

9.1. O evento poderá ser fotografado e filmado. O PARTICIPANTE autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem captada no evento para divulgação do Claude XP e de futuras edições, em site e redes sociais do ORGANIZADOR.

9.2. O PARTICIPANTE que não desejar ter sua imagem divulgada poderá informar o ORGANIZADOR antes ou durante o evento, e sua vontade será respeitada.

Cláusula 10ª — Da conduta

10.1. O PARTICIPANTE compromete-se a manter conduta respeitosa com o ORGANIZADOR, equipe e demais participantes. Comportamentos ofensivos, discriminatórios ou que prejudiquem o andamento do curso poderão resultar na retirada do PARTICIPANTE do evento, sem direito a reembolso.

Cláusula 11ª — Da natureza do curso

11.1. O curso tem caráter educacional. O ORGANIZADOR não garante resultados financeiros, profissionais ou comerciais específicos decorrentes da aplicação do conteúdo, que dependem de fatores alheios ao curso.

11.2. O Claude XP é um curso independente. “Claude” é marca da Anthropic, que não organiza, patrocina nem tem vínculo com este curso.

Cláusula 12ª — Dos dados pessoais

12.1. Os dados informados na ficha (nome, CPF, data de nascimento, e-mail e WhatsApp) serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), exclusivamente para a inscrição, a emissão do certificado, a cobrança e a comunicação sobre o curso, não sendo vendidos ou repassados a terceiros, salvo quando necessário ao processamento do pagamento ou por obrigação legal.

12.2. O PARTICIPANTE pode, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

12.3. Ao aceitar estes termos, o PARTICIPANTE autoriza o tratamento dos seus dados para as finalidades descritas nesta cláusula.

Cláusula 13ª — Das disposições finais

13.1. O aceite eletrônico destes termos, registrado com data, hora e endereço IP no momento da inscrição, tem a mesma validade de uma assinatura, nos termos da legislação vigente.

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Carlos/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.